Pregão Eletrônico N. 06/2025 - Serviço de Radiodifusão

A Câmara Municipal de Buritis, com sede à Rua Jardim nº 30, bairro Centro, CNPJ 20.673.732/0001-02, isento de inscrição estadual, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, por intermédio da senhora Liliane Pereira Soares, Pregoeira Titular e Equipe de Apoio, nomeados através da Portaria nº 13, de 03 de janeiro de 2025 e Portaria 12, de 02 de janeiro de 2025, licitação, na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c Resolução nº 375, de 22 de dezembro de 2023 e as condições fixadas neste Edital. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site da Câmara Municipal de Buritis/MG ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.gov.br/pncp). Outras informações poderão ser obtidas por telefone (38) 3662-1527 ou através do e-mail licitacao@buritis.mg.leg.br ou no Setor de Compras da Câmara Municipal de Buritis, de segunda a sexta-feira no horário de 08h:00min às 11.30 e 13h00min às 15h00 min. Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico Amparo Legal: Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço Modo de Disputa: Aberto e Fechado Registro de Preços: Não Quantidade e discriminação detalhadas do objeto constam no Anexo I – Termo de Referência, o qual é parte integrante deste Edital

10/10/2025

Câmara cria ouvidoria, o elo de comunicação entre o cidadão e o poder legislativo

A criação de uma Ouvidoria no Poder Legislativo tem como principal finalidade aproximar o cidadão do Parlamento, promovendo transparência, controle social e melhoria na qualidade dos serviços públicos. Em termos formais, as principais finalidades e funções são: Canal direto com o cidadão: Permitir que qualquer pessoa encaminhe reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios sobre os serviços e as ações do Poder Legislativo. Promoção da transparência pública: Garantir que a sociedade tenha acesso à informação e possa acompanhar as atividades legislativas, fortalecendo a accountability (prestação de contas). Controle social: Atuar como instrumento de fiscalização cidadã, permitindo que a população participe da avaliação e aperfeiçoamento das ações da Câmara ou Assembleia. Mediação entre o cidadão e o Legislativo: A Ouvidoria busca resolver conflitos e encaminhar demandas aos setores competentes, servindo como ponte entre a sociedade e os parlamentares. Melhoria da gestão pública: A partir das manifestações recebidas, a Ouvidoria produz relatórios e recomendações que ajudam a corrigir falhas administrativas e aprimorar processos internos. Fortalecimento da cidadania e da confiança pública: Ao garantir escuta ativa e resposta às demandas da população, a Ouvidoria reforça a legitimidade e a credibilidade do Poder Legislativo.

08/10/2025

Aviso de Manifestação de interesse da Administração - N. 28-2025 - Contratação de Empresa Especializada em Saúde e Segurança Técnica do Trabalho (SST)

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/MG - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA Nº 28/2025 - A Câmara Municipal de Buritis/MG, através de sua Agente de Contratação, torna público, aos interessados, que fará realizar Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 28/2025, tipo Menor Valor Global, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para elaboração, atualização, acompanhamento e assessoria em programas e documentos obrigatórios, tais como LTCAT, PPP, AET, PGR/GRO, PCMSO, bem como apoio técnico para atendimento ao e-Social, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, que poderá ser obtido no site: https://www.buritis.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes; https://am mlicita.org.br/ e Portal Nacional Contratações Públicas. Data Início de Recebimento de Propostas: 19/09/2025, às 11hs00min. Data fim de Recebimento de Propostas: 24/09/2025 às 08hs29mim. Data de Abertura da Proposta: 24/09/2025 às 08hs30min. Buritis – MG, 19 de setembro de 2025. Andressa Alves Brandão. Agente de Contratação.

19/09/2025